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08nov

Dívida ativa: o que é e como quitá-la?

As dívidas ativas de uma empresa podem comprometer a operação e causar problemas sérios em relação à busca de crédito no mercado.

O rombo nos cofres públicos é grande: informações do Ministério da Economia apontam que a dívida ativa no Brasil chegou a aproximadamente R$ 1,4 trilhões, com 1,9 milhão de devedores em todo o país. 

Esses números apresentam as dívidas de pessoas físicas e jurídicas junto ao Governo.

A inadimplência é um problema crítico no Brasil e o Governo tenta diminuir esses valores.

Nesse artigo vamos apresentar o que é e como quitar a dívida ativa. Continue lendo e saiba mais a respeito!

O que é dívida ativa?

Dívida ativa é o cadastro de contribuintes que possuem pendências de natureza tributária - ou não - com o Governo.

Contribuinte é toda pessoa física ou jurídica passiva de obrigações junto aos cofres públicos.

O não pagamento dos valores para o Governo leva o seu nome (físico ou jurídico) ao cadastro da dívida ativa, o que implica em dificuldades para obter crédito, bem como acréscimo de juros, multas e encargos previstos em lei.

Também serão cobrados do contribuinte os gastos administrativos referentes aos processos e honorários dos advogados, quando for o caso.

Além disso, as empresas devedoras não conseguem participar de licitações públicas e são suspensas de serviços que dependem de autorização legal.

Finalmente, além da restrição de crédito junto ao SERASA, a empresa é incluída no CADIN - Cadastro Informativo de Créditos não Quitados, impossibilitando negociações com o próprio Governo, como financiamentos e empréstimos.

Qual a diferença entre dívida tributária e não tributária?

A dívida ativa pode ser de caráter tributário ou não. 

A dívida tributária é aquela relacionada aos impostos ou tributos, como:

  • ICMS, 

  • IPI, 

  • ISS, 

  • IPVA, 

  • FGTS,

  • outras.

Já a dívida não tributária é aquela não ligada a impostos, como: 

  • multas de trânsito, 

  • contribuições, 

  • indenizações, 

  • restituições,

  • entre outras.

Como quitar a dívida ativa?

Como se observa, a falta de pagamento das contas para os cofres públicos acarreta uma série de problemas para o seu negócio.

O Governo procura evitar a concessão de benefícios e facilidades de maneira aleatória.

Isso porque possui responsabilidade no tratamento dos recursos públicos e também em razão de critérios de igualdade, já que a flexibilização no recebimento de uma dívida fiscal pode criar uma desigual concorrência em determinado mercado. 

Assim, os rigorosos critérios e avaliações da Procuradoria-Geral do Estado demandam um trabalho técnico específico.

Independentemente disso, a quitação da dívida ativa pode ser feita através de uma das modalidades do artigo 156 do CTN.

Contar com uma consultoria jurídica especializada em negociação de dívidas é fundamental para conseguir cumprir os seus compromissos de acordo com o previsto em legislação.

Caso ainda exista alguma dúvida a respeito da dívida ativa e em como ter sucesso na negociação, entre em contato com a Gaiga Advocacia e conheça maiores detalhes para resolver essas pendências e trabalhar com mais conforto e tranquilidade!