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07fev

Contrato Verde Amarelo é contestado no STF

Entidades questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) o Contrato Verde e Amarelo e o trabalho aos domingos, instituídos pela Medida Provisória (MP) nº 905, de 2019, que traz inúmeras mudanças na legislação trabalhista. Há pelo menos quatro ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) em andamento na Corte.

A MP também recebeu mais de 1.930 prop

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Publicado por: Valor Econômico.