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17ago

Redução de IPI sobre consoles de videogames e jogos

Em 12 de agosto de 2021 foi publicado o Decreto nº 10.765 reduzindo, ainda mais, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre consoles de videogames e jogos, como tentativa de incentivar o setor no país.

Os consoles e máquinas de jogos de vídeo, enquadrados na NCM 9504.50.00, que sofriam a incidência de IPI com alíquota de 30%, tiveram esta reduzida para 20%.

O imposto das partes e acessórios dos consoles e das máquinas de jogos de vídeo, de NCM 9504.50.00, reduziram de 22% para 12%.

Nos produtos da NCM 9504.50.00, onde estão classificadas as máquinas de jogos de vídeo com tela incorporada, portáteis ou não, e suas partes, cujo imposto era de 6% passará a ter alíquota zero.

O Decreto entra em vigor na data da sua publicação