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23set

"A reforma tributária ideal é a que reduz a carga para empresas e nos impostos de consumo", afirma Francisco Gaiga

Em entrevista para Lisete Frohlich no programa Empreender com Sucesso na Rádio Imembuí, sócio da Gaiga Advocacia também tirou dúvidas tributárias dos ouvintes

 

Com a reforma tributária cada vez mais em foco devido as últimas discussões nas casas legislativas e propostas do governo federal, o tema tem causado muitas dúvidas nos contribuintes brasileiros. Pensando nisso, o Dr. Francisco Gaiga, sócio da Gaiga Advocacia, foi, no último dia 20 de agosto, o convidado do programa “Empreender com Sucesso”, apresentado por Lisete Frohlich na Rádio Imembuí, em Santa Maria.

Em cerca de cinquenta minutos de conversa, o advogado tirou as principais dúvidas tributárias dos ouvintes do programa. Primeiramente, Francisco Gaiga falou sobre o projeto de lei que trata da reforma. Para o advogado, a resolução mais efetiva deveria representar uma redução da carga para as empresas e também para o consumo. “(A reforma tributária) ideal seria com redução da quantidade de impostos e do valor recolhido no total da carga tributária. Uma reforma mais efetiva podaria implementar uma redução na carga tributária, principalmente para as empresas, para que ela pudesse ter uma implementação de tecnologia e o Brasil pudesse competir com outros países e também uma redução dessa carga nas faixas mais baixas em relação ao consumo, que é o que roda a economia, faz todo mundo vender, então quanto menos ele for onerado, mais potencializa o crescimento do país”, afirmou.

Com a pandemia, muitas empresas acumularam dívidas tributárias por não realizarem um planejamento. Tendo isso em vista, Francisco Gaiga deixa claro que não existe uma regra geral para o controle tributário, mas que o fundamental é a inclusão dos passivos tributários dentro do orçamento da empresa. “Uma coisa que toda empresa precisa fazer é incluir no planejamento, de alguma forma, o passivo tributário. Isso normalmente acontece por último, quando já existe um descontrole com relação a gestão”, disse. “Não existe uma regra que pode ser aplicado por todo mundo que tenha o mesmo efeito pra todos. Nosso sistema tributário é muito complexo e dinâmico e muda a regra de acordo com o porte e com a região. O tributo é o sistema de manutenção do estado e por isso há um cuidado muito grande por parte do fisco na cobrança. As empresas tem muita facilidade de deixar os débitos crescer, até por que os encargos são muito pequenos, e por isso esse passivo vai se acumulando, vai virando uma bola de neve, atinge outros setores da empresa e faz com que o empresário não tenha mais uma gestão adequada sobre esse valor”, completou.

Uma alternativa para se colocar em dia o pagamento das dívidas tributárias são os acordos realizados com a Procuradoria Geral do Estado. A chamada transação tributária se mostra como uma forma de evitar o longo processo judicial. “Hoje o fisco entende que tem que manter a empresa viva, manter os negócios ativos, manter os empregos, manter o equilíbrio econômico entre estado e empresas. Como o estado sobrevive da cobrança de tributos, ele precisa que o contribuinte tenha uma capacidade de crescimento. Hoje ele está próximo das empresas, de forma a identificar alguma dificuldade de pagamento de tributos nos meios ordinários para ir em busca de um acordo”, explicou o sócio da Gaiga Advocacia.

Neste ponto, Francisco Gaiga ressaltou ainda a importância de ter uma assessoria jurídica para auxiliar as empresas no controle de suas dívidas e, consequentemente, causar menores prejuízos tributários. “O ideal é que, quando se perceber que vai se gerar o passivo, deve-se entrar em contato com um advogado de confiança para diminuir o impacto no momento de cobrança no futuro e não engessar completamente o negócio”, disse. “O caixa da empresa ficará comprometido, e isso deve ficar claro, mas o passivo tributário é um sintoma, e para fazer o tratamento é preciso tomar o remédio. Ele vai ser amargo, mas ele vai ser muito mais suave do que um processo da procuradoria para buscar o pagamento desse passivo. Por isso o mais importante que empresário pode fazer é se assessorar corretamente”, concluiu o advogado.

Outra dúvida apresentada pelos ouvintes foi com relação a empresas que já encerraram suas atividades, mas ainda apresentam um passivo tributário. Para Francisco Gaiga, deve-se buscar um acordo com o fisco que tende a fazer algumas concessões para que possa receber parte do valor devido. “Falando pelas práticas reiteradas que vivenciei nos últimos 15 anos, se não existir mais a empresa, mas existe o débito, temos a previsibilidade de recuperação do crédito tributário. Quanto menos recuperável for o crédito, maior a concessão que o estado faz para receber alguma coisa”, disse o advogado que ainda deixou claro que isso não significa que o estado aceitará qualquer valor como pagamento da dívida. “Claro que existem alguns requisitos que devem ser preenchidos pelos contribuintes nos programas e nos pagamentos. Mas se a empresa não existe mais, se o contribuinte morreu ou não tem mais condições de realizar o pagamento, é maior a chance de um acordo em que haja um benefício pelo contribuinte”, concluiu o advogado.