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04out

Classificação fiscal e o Imposto sobre Produtos Industrializados: a sensação de injustiça que nos move

A Nomenclatura é um sistema ordenado que permite, pela aplicação de regras e procedimentos próprios, determinar um único código numérico para uma dada mercadoria. Esse código, uma vez conhecido, passa a representar a própria mercadoria. A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é uma Nomenclatura regional para categorização de mercadorias adotada pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai desde 1995, sendo utilizada em todas as operações de comércio exterior dos países do Mercosul. A NCM toma por base o Sistema Harmonizado (SH) - que é uma expressão condensada de “Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias” mantido pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA) -, foi criada para melhorar e facilitar o comércio internacional e seu controle estatístico.

A Tabela de Incidência do Imposto sobre os Produtos Industrializados tem por base a classificação dos produtos adotada pela NCM. Isto é, as alíquotas do imposto para produtos industrializados são determinadas conforme a descrição constante nas NCMs.

Contudo, diante da complexidade dos bens a tarefa de interpretar a tabela para a classificação do produto em determinada categoria tornou-se extremamente árdua. Existem produtos, por exemplo, vendidos como único, transportados em peças e montados no local. Nestes casos, a classificação fiscal é pelo produto acabado? Deverá ocorrer por peças? Há também produtos muito semelhantes, porém, classificados em categorias muito diferentes, tributados e não tributados.

Neste sentido são muitas as discussões. O exemplo clássico é o bombom “Sonho de Valsa” que, enquanto chocolate, recolhia 5% de IPI, porém, ajustada a classificação fiscal como “wafer” (diante de particularidades) foi submetido a alíquota zero (0%). Outro caso é a discussão em relação ao “crocs”: seria sandália de borracha ou sapato impermeável? Aliás seria sandália ou chinelo? E todas estas diferenciações e conceitos interferem sobremaneira nos impostos pagos pelas empresas.

Nestes e em muitos outros casos o contribuinte possui uma “sensação de injustiça” e, apesar de não entender o complexo emaranhado tributário a que está sujeito, possui um feeling de que algo não está certo. Este sentimento não pode ser desconsiderado, o fisco também erra e ninguém melhor que o fabricante para saber as especificidades e escopo do que produz. E este feeling é o catalisador do nosso trabalho, o que move nossa energia para um processo criativo em busca de soluções técnicas capazes de converter essa “sensação de injustiça” em argumentos jurídicos direcionados a forçar a mudança da regra, do entendimento sobre ela ou dos conceitos sobre as quais ela está assentada.