Escritório

Av. Nilo Peçanha, 2900/603
Bela Vista - 91330-001
Porto Alegre / RS

Acessar Mapa

Siga-nos

09out

Encontro sobre precatórios

Ocorre nesta quinta-feira, dia 12, encontro de secretários da fazenda em Brasília, com objetivo de discutir, dentre outros assuntos, a obrigatoriedade de pagamento integral dos precatórios até 2020, determinada pelo STF em modulação dos efeitos das ADIs 4357 e 4425.
O Secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovani Feltes, participará do encontro, representando o Estado mais endividado do país, cujo passivo representa 31% da sua receita corrente, com valor nominal de mais de R$ 9,4 bilhões.

Segundo informações da própria Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, para liquidar seu passivo, seria preciso aumentar em cinco vezes os recursos destinados ao pagamento dos precatórios. Hoje o Estado direciona apenas R$ 440 milhões, valor muito inferior aos encargos incidentes sobre sua dívida, de forma que há um crescimento crítico do endividamento a cada ano.

Por isso parece sem sentido a iniciativa do Estado do Rio Grande do Sul, e até um pouco contraditória. Comparecer a um encontro que busca solução para adimplemento do passivo dos Estados, quando, além de ser o maior devedor, se está, internamente, andando no sentido inverso, praticando atos que agravam o problema.

Veja-se o recente projeto de lei encaminhado pelo executivo e aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, que diminui o percentual dos chamados RPVs, reduzindo drasticamente os pagamentos nesta modalidade, que tem prazos efetivos.

Num cenário econômico como o atual, a saída talvez esteja na criação de regras que permitam a compensação dos créditos de precatórios com a dívida ativa. Ao invés de buscar uma solução mais abrangente, o Estado segue construindo soluções de cobrança da dívida ativa cada vez mais agressivas, ao mesmo tempo que costura formas de postergar o pagamento de sua própria dívida.

Gaiga Advocacia